A Câmara de Mafra aprovou, na passada sexta-feira, com votos a favor dos independentes e PS, abstenções do PSD e contra do Chega, o orçamento para 2026 de 170,5 milhões de euros (ME), superior em cerca de 5ME ao de 2025.

“É um orçamento de conclusão de investimentos, principalmente os que foram apoiados por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, afirmou o eleito presidente Hugo Moreira Luís à agência Lusa.

O município do distrito de Lisboa dá continuidade aos investimentos já previstos para 2025, grande parte dos quais são financiados pelo PRR, foram lançados a concurso e já se encontram em obra.

Os financiamentos obtidos duplicaram o valor do orçamento em 2025, aumentando as previsões da receita de capital (69,4 ME) e, dentro desta gaveta, as transferências de capital (66,5 ME), continuando a refletir-se nestas rubricas orçamentais para 2026, ainda que se prevejam decréscimos de, respetivamente, 67,1 ME e 60,7 ME.

Ao dar-lhe suporte financeiro, as receitas de capital influenciam a despesa de capital, estimadas para 2026 em 82,1 ME, um pouco abaixo das de 2025 (85,5 ME), influenciadas pela rubrica de aquisição de bens de capital (68,7 ME para 64,2 ME), onde se inscrevem os investimentos.

São prioridades a construção de duas centenas de fogos de habitação em diversas freguesias do concelho (14,4 ME inscritos em 2026 de um total de 33,8 ME), das escolas básicas do Milharado (11,5 ME de 20ME) e da Figueira Branca (1,5 ME de 9,6 ME), do Arquivo Nacional do Som (6,7 ME de 10,2 ME), do Parque Verde da Empa (1,3 ME de 1,5 ME) e do Parque Urbano da Ericeira (1,5 ME de 1,8 ME).

Juntam-se a requalificação do Palácio Nacional de Mafra (6 ME de 10,6 ME), da Quinta de Santo António (2 ME de 7,7 ME), da Quinta do Munoz (1,5 ME de 2,8 ME), da praia do Sul (1,5 ME), assim como a operação de requalificação urbana no Milharado (3 ME de 10,3 ME).

A autarquia prevê gastar 88,5 ME em despesas correntes, um acréscimo de 8,5 ME face ao previsto para 2025, devido aos gastos com a aquisição de bens e serviços (35,5 ME, em 2025, para 38,8 ME, em 2026) e com pessoal (30 ME para 33,6 ME).

O executivo municipal prevê aumentar o mapa de pessoal em cerca de 50 trabalhadores efetivos, tendo em conta os concursos já realizados, em curso ou a iniciar.

Prevê-se ainda um aumento nas receitas correntes (96,2 ME para 103,5 ME), influenciadas pelas transferências correntes (26,8 ME para 30 ME), onde estão inscritas verbas oriundas do Estado como participação no IRS e descentralização de competências, e pelos impostos diretos (46,3 para 50 ME), a rubrica com mais peso no total da receita.

Estão previstos também aumentos para o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (20,1 ME para 22,8 ME), o Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI (20,3 ME para 21,1 ME) e o Imposto Único de Circulação (3 ME para 3,1 ME), enquanto a derrama tende a estabilizar (2,8 ME).

Na declaração de voto tornada pública, o PSD justificou a abstenção “por uma questão de interesse municipal, considerando o volume de investimento relacionado com o PRR e outros fundos comunitários”.

Contudo, criticou os independentes de “falta de ambição para o concelho”, levando Hugo Moreira Luís a lembrar que os investimentos previstos “transitaram do mandato anterior”, quando dois dos vereadores foram presidente da Assembleia Municipal e vereador a tempo inteiro.

Apesar da abstenção do PSD e Chega ao mapa de pessoal aprovado, os sociais-democratas criticaram o aumento do número de trabalhadores sem que exista contexto para tal.

“Há uma necessidade de reforço para responder aos serviços e à descentralização de competências em áreas como a Educação”, justificou o autarca.

A câmara municipal aprovou também o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, com o valor de 21,5 ME, dos quais 3,4 ME são para investimentos na rede de água e saneamento, sobretudo em Pinhal dos Frades, Arroeiras/Meã e Barril.

As propostas vão ser submetidas no dia 17 à Assembleia Municipal.

Câmara de Mafra vai reduzir impostos ao longo do mandato

O presidente da Câmara de Mafra, o independente Hugo Moreira Luís, disse, na passada sexta-feira, que tenciona reduzir os impostos de forma gradual ao longo deste novo mandato autárquico.

“Perspetivamos fazer uma redução progressiva dos impostos diretos durante o mandato, de forma sustentada e equilibrada, no seguimento da vontade expressa em campanha eleitoral”, disse o autarca à agência Lusa.

Na reunião de câmara de hoje, a governação independente propôs para 2026 “aliviar a carga fiscal sobre as famílias, empresas e demais instituições”, tendo em conta o previsível aumento (de 46,3 para 50 ME) da receita dos impostos municipais para o próximo ano.

As propostas foram aprovadas, com os votos a favor dos quatro eleitos independentes e do vereador do PS, três abstenções do PSD e o voto contra do Chega.

A autarquia propõe reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios urbanos (mínimo é 0,3% e máximo 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo) para 0,425% e 30, 70 ou 140 euros para famílias com, respetivamente, um, dois, três ou mais dependentes.

Está ainda prevista a isenção por dois anos para prédios urbanos de habitação permanente construídos, remodelados ou ampliados e o agravamento em 30% para prédios urbanos degradados.

Na sua declaração de voto tornada pública, os vereadores do PSD esperam que independentes tenham “avaliado adequadamente o risco e seus impactos financeiros”, assim como a “capacidade de investimento do município” quando se encontram em curso “investimentos relevantes” financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência e por fundos comunitários.

Hugo Moreira Luís esclareceu à Lusa que “não vai haver um grande impacto”, que estimou ser de 1,2 milhões de euros, porque, apesar da descida do IMI, a receita deverá aumentar por força de existirem imóveis em maior número e mais valorizados.

A câmara aprovou também a proposta de redução de 4,75% para 4,5% na participação no IRS (o máximo é 5%), que, segundo o autarca, tem um impacto de 300 mil euros.

O executivo municipal decidiu manter as medidas previstas para a derrama: aplicar uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável para aquelas que tiverem um volume de negócios acima de 150 mil euros e isentar do pagamento as que faturem abaixo, assim como outras de algumas áreas económicas que se fixem no concelho desde que criem, pelo menos, três postos de trabalho e as de base tecnológica desde que se mantenham no concelho durante cinco anos e criem, pelo menos, cinco postos de trabalho.

Lusa