Ao fim de nove meses, foi arquivada a averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, anunciou o Ministério Público (MP), na tarde desta quarta-feira, em comunicado. "O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada", lê-se na nota, que dá conta do despacho final que foi proferido ontem.

É recordado que a 12 de março de 2025, "foi instaurada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) uma averiguação preventiva em que era visado Luís Montenegro. Foi dada nota pública da sua instauração por razões de esclarecimento e interesse público devido à qualidade do visado (primeiro-ministro de Portugal)".

"Por se ter considerado inexistir fundamento legal para incluir outras matérias, o objeto desta averiguação preventiva foi limitado a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas ao Ministério Público (nas quais não está incluída a apresentada por Ana Gomes, por ter sido dirigida à Procuradoria Europeia)", elaboram.

As denúncias entregues consistem no seguinte: "Os pagamentos à sociedade Spinumviva, de que Luís Montenegro havia sido sócio e que continuou na sua família, mantiveram-se já enquanto este era primeiro-ministro e sem que lhe fossem devidos: ou porque, não tendo a sociedade o benefício da sua atividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos; ou porque, sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos", incorrendo, caso se viessem a provar, "em prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem".

Já "no decurso da averiguação preventiva foram recebidas novas denúncias no Ministério Público, reproduzindo notícias de órgãos de comunicação social, respeitantes à aquisição pela família Montenegro de dois imóveis em Lisboa. Por poderem igualmente fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem", tendo passado também "a integrar o objeto da averiguação preventiva".

É ainda esclarecido que para a averiguação, recorreram a: "fontes abertas e difundidas pela comunicação social, conservatórias do registo predial e comercial, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunal Constitucional", bem como informação ou documentação solicitada "a Luís Montenegro, Hugo Montenegro, Diogo Montenegro, à Spinumviva e às clientes desta sociedade", bem como a declarações do primeiro-ministro.

Esses "elementos recolhidos conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer; não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime. Em consequência, foi proferido despacho fundamentado de arquivamento", rematam, acrescentando que Luís Montenegro já foi "notificado".